O processo que resultou na criação desse
Comitê teve início em 2003 e reuniu representantes de várias religiões e
crenças. O primeiro passo no processo de consolidação foi a produção de
uma Cartilha da Diversidade Religiosa e o vídeo Direitos Humanos e
Diversidade Religiosa.
No vídeo são exibidos inúmeros flashes
das mais variadas formas de religião, mostrando o valor de um povo
diversificado e com direito de expressar suas crenças. Nele, o artigo 18
da Constituição é citado, lembrando que “toda pessoa tem o direito à
liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a
liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar
essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
Como muitas vezes a religião que ajuda a
unir pessoas é a mesma que promove guerras e desentendimentos entre
elas, o Comitê da Diversidade Religiosa lançou a Campanha de Combate à
Intolerância Religiosa com o slogan “Democracia, Paz, Religião:
Respeite”. A intenção é receber denúncias de violação aos direitos
constitucionais de liberdade religiosa, incluindo ainda o artigo 5,
inciso VI, que afirma: “É inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e
garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas
liturgias.”
Maria do Rosário reforçou a importância
do respeito para com as religiões existentes no país e disse que “o
Brasil se orgulha de ter judeus e palestinos convivendo pacificamente em
seu território”, mas lembrou também de outras crenças que são
constantemente atacadas, como Umbanda e Candomblé. Para a ministra, “são
essas diversidades que levam o Brasil a ser este país multi religioso e
multiétnico”.
Sendo o estado brasileiro laico, tem o
dever de assegurar a todos os brasileiros o livre exercício de seus
cultos religiosos. É um direto garantido pela Declaração Universal dos
Direitos Humanos e pela Constituição Brasileira. Vale lembrar que violar
a liberdade religiosa é violar a lei. E consta como crime passível de
prisão.
Fonte: verdadegospel.com
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