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A principal medida anunciada é a criação da linha especial de crédito Pró-Investe, de R$ 20 bilhões
O governador Jaques Wagner disse, através de sua assessoria, ter ficado satisfeito com as medidas de estímulo aos estados anunciadas, durante reunião com a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A principal medida anunciada é a criação
da linha especial de crédito Pró-Investe, de R$ 20 bilhões, para os
estados, com recursos do Tesouro nacional e operacionalizada pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo federal ainda vai definir na
próxima semana os limites de financiamento para cada estado, mas o
secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, que acompanhou a
reunião, calcula que serão liberados para a Bahia entre R$ 1,5 bilhão e
R$ 2 bilhões, com prazo de 20 anos para liquidação e mais um ano de
carência.
O prazo limite para contratação dos
empréstimos é 31 de janeiro do próximo ano. “Essa linha de crédito
especial possibilitará que tenhamos no orçamento, em 2013, a
incorporação de uma série de outros projetos que estão necessitando da
viabilização de fontes de recursos”, informou o governador Wagner.
Ele disse, ainda, que o Estado requer
novos investimentos para ampliar a capacidade hídrica do Estado,
recuperar a malha viária e executar obras no semi-árido para enfrentar
os efeitos da seca que assola a região periodicamente.
Além disso, o crédito possibilitará,
segundo Wagner, a continuidade dos programas que vêm sendo desenvolvidos
pelo governo da Bahia no sentido de melhorar os indicadores sociais no
que diz respeito à saúde, educação, abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
Também foram anunciados pelo governo
federal estímulos às parcerias público-privadas (PPPs), modalidade
empregada pelos estados para fomentar os projetos de infraestrutura e
mobilidade urbana. De acordo com o anúncio do governo federal, será
reduzida a tributação do pagamento que os estados fazem para remunerar
os investimentos realizados pela iniciativa privada nesse tipo de
parceria.
O pacote de medidas busca ampliar a
capacidade de investimentos dos estados em um momento em que a economia
mundial passa por um período de crise. Para o secretário estadual da
Fazenda, Luiz Petitinga, a linha de crédito certamente irá alavancar a
economia baiana, promovendo a geração de emprego e renda, na medida em
que os recursos serão aplicados em obras públicas, mas com a contratação
de empresas para a execução de projetos e obras. “Isso gera impacto
positivo na economia como um todo”, assegurou.
PPP – O ministro da Fazenda aproveitou
para anunciar também estímulos às parcerias público-privadas de Estados e
municípios. Em primeiro lugar, a contraprestação, que é o pagamento
feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada
receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de
tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda.
“O que vamos fazer é reduzir o custo dos
empreendimentos. Vamos transformar a natureza da contraprestação. Será
como se fosse aporte de capital, como uma capitalização por parte das
empresas. Portanto, não vai pagar PIS/Cofins nem Imposto de Renda. Com
isso, vai baratear o empreendimento de um modo geral”, disse. Além
disso, o governo mudou o limite para contratação dessas parcerias. Hoje
ele é de 3% da receita corrente líquida. Agora, será de 5%.
Fonte: Tribuna da Bahia Via: www.PortalValeGospel.com
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