A partir de hoje, cópias para uso exclusivamente pessoal de CDs de
música ou de livros didáticos deixarão de ser crime. A reivindicação é
uma das mais antigas entre os que acham necessária uma renovação da lei
de direitos autorais brasileira e foi aprovada nesta quinta-feira, 24,
por um grupo de juristas que discute em Brasília revisões no Código
Penal.
O Brasil tem uma das leis de copyright mais fechadas do
mundo, segundo organizações como a Consumers International, e punia o
então crime com quatro anos de prisão, enquadrando-o no quesito
"violação do direito autoral". A partir de agora, cópias que não
objetivam o lucro estarão liberadas.
O texto aprovado diz que
"não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou
fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e
exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto".
Fonte: Olhar Digital
Via: www.PortalValeGospel.com


Só aceitaremos comentários com identificação, sem ofensas ou palavrões.