“Fica vedada a distribuição, exposição e
divulgação de material didático contendo orientações sobre a
diversidade sexual nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de
Educação Infantil da rede pública municipal da Cidade do Rio de
Janeiro”, diz o artigo primeiro do projeto.
O projeto orienta que o Poder Executivo
ficará responsável pelo cumprimento desta Lei e por investigação se
houver descumprimento. A justificativa do vereador é que o conteúdo
sobre a diversidade sexual cabe somente à família determinar o momento
certo de expor tal assunto aos filhos, “por ser considerado uma afronta
aos conceitos da família tradicional”.
“Não podemos permitir que o Poder
Público, através da rede de ensino fundamental direcionada basicamente
ao público infanto-juvenil, venha influenciar nossas crianças na escolha
de sua sexualidade, devendo, este fato, acontecer naturalmente na idade
certa, de acordo com a base familiar de cada um”, diz o vereador Carlos
Bolsonaro, que é filho do polêmico deputado federal Jair Bolsonaro.
Sessão
O parecer da Comissão de Educação e
Cultura foi contrário ao projeto, assim como o da Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos, mas diferente da Comissão de Direitos da Criança e do
Adolescente, que votou favorável. A vereadora Andrea Gouvêa Vieira
(PSDB) tentou adiar a votação, mas sem sucesso.
“Vamos adiar por três sessões a votação
desse Projeto, para que todo mundo possa ter mais tempo para refletir”,
propôs. “O requerimento foi rejeitado”, informou o presidente da Casa,
Jorge Felippe, após votação.
“Quando falamos de homofobia, estamos
falando de preconceito. É o mesmo caso de crianças com deficiência que
sofrem bullying, é o mesmo caso de crianças que sofrem bullying por
religião ou por cor de pele, por etnia, enfim. Então, qualquer ação de
combate ao preconceito tem que ser apoiada, disse Paulo Messina (PV),
presidente da Comissão de Educação e Cultura.
“Não podemos, de forma nenhuma, aprovar
uma matéria cujo conteúdo está eivado de discriminação, de desrespeito
àquilo que todos nós devemos perseguir permanentemente, que é considerar
a diferença como natural, como normal”, orienta o vereador Eliomar
Coelho (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.
Votaram a favor da proibição os vereadores:
Argemiro Pimentel
Carlo Caiado
Carlos Bolsonaro
Edison da Creatinina
Eduardo Moura
João Ricardo
Jorge Manaia
Ivanir de Mello
João Cabral
João Mendes de Jesus
Jorge Braz
José Everaldo
Luiz Carlos Ramos
Márcia Teixeira
Nereide Pedregal
Patrícia Amorim
Professor Uóston
S. Ferraz
Tânia Bastos
Tio Carlos
Vera Lins
Votaram contra a proibição os vereadores:
Adilson Pires
Andrea Gouvêa Vieira
Carlinhos Mecânico
Eliomar Coelho
Leonel Brizola Neto
Paulo Messina
Paulo Pinheiro
Reimont
Teresa Bergher
Fonte: SRZD
Via: www.PortalValeGospel.com
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