Proposta quer legalizar aborto à mulher ‘sem condição psicológica’

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O projeto também prevê que o procedimento em mulheres grávidas de anencéfalos não será considerado crime.

A comissão de reforma do Código Penal do Senado apresentou, em audiência pública, na última sexta-feira (24), uma proposta que descriminaliza o aborto realizado até a 12ª semana de gravidez quando o médico, a partir de um pedido da gestante, constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. O projeto também prevê que o procedimento em mulheres grávidas de anencéfalos não será considerado crime. Atualmente, o Código Penal só não considera ilegais os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro. O anteprojeto apresentado ainda promove a descriminalização da eutanásia nos casos em que houver desligamento de aparelhos que mantenham a vida de um paciente com doença grave e irreversível atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou apenas da família.

Com informações da Folha.
Fonte: Diário da Região             Via: www.PortalValeGospel.com
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