Segundo a proposta do deputado, as mulheres vítimas de estupro poderão requerer do Estado, um salário mínimo por 18 anos, a partir do nascimento do bebê. O aborto para gravidez resultante de estupro é permitido no Brasil desde o Código Penal de 1940.
Há ainda um item que prevê que o governo ofereça tratamento psicológico às vítimas de estupro, com especialistas orientados a convencer essas mulheres a desistirem do aborto. “O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião”, defende o deputado. Porém, o código de ética dos profissionais de psicologia os proíbe de “induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual”.
Para o deputado Henrique Afonso, mesmo em casos de gravidez de risco, o aborto é atentado à vida: “O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada”.
Sobre a questão de se criar leis baseadas em crenças religiosas, o deputado afirmou que legisla dentro daquilo que entende ser correto. “Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas”, afirmou ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Contrária ao projeto, a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, considera que a proposta é inadequada: “É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher”.
Fonte: Gospel+
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